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Lúcia Teixeira, titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), conversou pelo telefone com o procurador da República em Limoeiro do Norte, Luiz Carlos Oliveira. O procurador quer cassar a licença ambiental concedida pela Semace à Éólica Cacimbas S/A, que está construindo um parque eólico no litoral Leste do Ceará. Motivo da cassação: o empreendimento está em área de rota de aves migratórios, o que resultaria na existência de “interesses transnacionais”. Por esta razão, caberia ao Ibama e não à Semace o licenciamento ambiental do Eólica Cacimbas. “A tese é interessante e surpreendente”, comentou Lúcia Teixeira.

A intervenção na área somente é possível quando tiver licenciamento ambiental do Ibama
Distante de qualquer interesse de impedir, por definitivo, a instalação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte (CE) solicitando estudos prévios que viabilizem a implantação do empreendimento Eólica Caçimbas Ltda em local adequado no sentido de preservar o meio ambiente, levando em consideração que o projeto está sendo instalado em área de proteção ambiental (APA) e em plena zona costeira.

Diante desses fatos, o procurador da República em Limoeiro do Norte Luiz Carlos Oliveira Júnior solicita, antecipadamente, a anulação imediata do licenciamento ambiental concedido pela Secretária do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) para o empreendimento Eólica Caçimbas Ltda. O órgão ambiental estadual não tem competência para conferir o licenciamento de projetos como o empreendimento citado, cujos danos em potencial ultrapassam os limites territoriais do país, explica o procurador na ação.

Em seguida, após ser considerado o primeiro pedido em caráter de urgência, no documento, há como requerimento à Justiça Federal, para que seja reconhecida a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para proceder ao licenciamento do projeto em questão. Afinal sem o estudo prévio, o impacto da instalação do empreendimento pode trazer potencialidade de danos transnacionais, pois se trata de rota migratória de aves do hemisfério norte, além de tratar-se de área localizada em zona costeira e área de preservação ambiental.

Segundo o procurador, é de vital importância a determinação da justiça em somente permitir a intervenção na área destinada pelo empreendedor com o devido licenciamento ambiental por parte do Ibama.
* Informe do Ministério Público Federal no Ceará, publicado em 09/07/2010.